Tribunal de Contas do Estado muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais
O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação […]
Novembro: Calendário de Obrigações Municipais
Notícia: MuniCiência reconhece e divulga boas práticas municipais; apresente a sua
O Prêmio MuniCiência, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a União Europeia, vai identificar, reconhecer e reaplicar práticas inovadoras em gestão municipal. Os prefeitos e/ou os consórcios municipais que desenvolvem projetos com resultados positivos devem apresentar suas iniciativas até o dia 10 de novembro. […]
Outubro: Calendário de Obrigações Municipais
Notícia: TCE Ceará anuncia fiscalizações em Aracoiaba e Mombaça
Os municípios de Aracoiaba e Mombaça serão fiscalizados presencialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na próxima semana, no período de 16 a 20 de outubro. O anúncio foi feito durante o expediente pelo conselheiro Rholden Queiroz, que presidiu a sessão plenária desta terça-feira (10/10). As atividades dão continuidade à programação de inspeções […]
Notícia: Fiscalizações em Russas e Jaguaribe começam nesta segunda-feira
Os municípios de Russas e Jaguaribe serão os próximos a receber as equipes técnicas que farão as fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As auditorias nos dois municípios, que começam nesta segunda-feira (2/10), envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução […]
Notícia: Eleitos os 35 melhores prefeitos de 2017 no Ceará
Na manhã de hoje, 26, em Fortaleza, foi escolhido os 35 melhores prefeitos do Estado do Ceará. A promoção que tem à frente o publicitário Roberto Farias, da PPE – Publicidade, Promoções e Eventos, chega à sua 30ª edição, com bastante credibilidade em todo o estado. A apuração dos votos foi realizada na Assembleia Legislativa […]
Informação: Municípios terão queda em repasses do FPM em Outubro e Novembro de 2017
Municípios terão queda em repasses do FPM – As previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. Para novembro deste ano […]
Notícia: Para receber ISS em 2018, o Município deve estar com o CTM aprovado até dia 2 de outubro
Atenção. Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com […]
Notícia: CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector […]