Notícia: Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira
Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8) aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual. Serão aplicadas as regras utilizadas no […]
Notícia: FPM – 3º repasse de agosto será de R$ 1,6 bi
Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
Notícia: Ministério da Transparência lança a 14º edição da Revista da CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (21), a 14ª edição da Revista da CGU. A publicação traz cinco artigos científicos, distribuídos em quatro linhas de pesquisa: correição; combate à corrupção; controle; e transparência. Os textos são inéditos e resultam de pesquisa independente realizada por […]
Notícia:Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira
Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8) aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual. Serão aplicadas as regras utilizadas no extinto TCM-CE, em razão do dispositivo […]
Confederação recomenda que o gestores se atentem para prazos da área tributária
Com a proximidade do final deste exercício, uma das preocupações dos gestores deve estar atrelada à área tributária, principalmente no que diz respeito à prescrição e decadência de tributos, recomenda a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade alerta para a importância de se atentar para o início da contagem do prazo para impostos sujeito […]
STN disponibiliza duas versões da atualização do Plano de Contas para o Setor Público 2015
Desde o início deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou em seu site a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) para o ano que vem. Na publicação, foram disponibilizadas duas versões: PCasp 2015 e PCasp 2015 Estendido. O primeiro apresenta poucas alterações em relação à versão anterior e é obrigatório para […]
Aumento de 1% no FPM dará mais de R$ 582 mi para municípios
Os municípios baianos receberão mais de R$ 582 milhões em 2015 e 2016 com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados. Em 2015 serão R$ 183.824.244 e, […]
CNM quer tempo para os Municípios se adequarem ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
CNM quer tempo para os Municípios se adequarem ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao governo federal mais tempo para a execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Previsto na recém sancionada Lei 13.019, as regras entram em vigor no dia 30 de outubro. […]