Notícia: Prorrogado o prazo para a implantação dos serviços de proteção social especial
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 27 de novembro de 2017, o prazo para demonstração da implantação dos serviços de proteção social especial. Até a data de 31 de dezembro de 2018, todos os municípios deverão demonstrar a implantação dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens com idades de […]
Notícia: A Associação dos Municípios Alagoanos orienta como evitar cair no CAUC
Um dos impedimentos das gestões públicas para arrecadações de verbas federais é o CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – que é uma espécie de Serasa dos municípios. Para auxiliar as prefeituras no complexo sistema do CAUC, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está oferecendo um curso sobre o tema com um […]
Notícia: A SEPLAN do Governo Estadual do Mato Grosso divulga a 2ª Edição do Manual de Captação e Ingresso de Recursos
O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou a segunda edição do “Manual de Captação e Ingresso de Recursos”. Uma publicação aprofundada com objetivo de orientar municípios e entidades que buscam firmar convênios com entes públicos, em especial o Governo Federal. O documento foi confeccionado pela equipe técnica da Superintendência de Convênios da Secretaria de […]
Notícia: Ministério da Fazenda publica portaria com a nova metodologia da CAPAG
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União, a portaria de número 501, que traz a nova metodologia para a análise da capacidade de pagamento (CAPAG) de Estados, Distrito Federal e municípios, a qual gera um rating da situação fiscal dos entes subnacionais. A portaria determina que a classificação dos entes será definida a […]
Notícia: Matéria d’ O Globo, diz que Governo federal aponta irregularidades em 922 convênios com estados, municípios e ONGs
Mais de 900 contratos e convênios firmados pela União com municípios, estados e organizações não governamentais (ONGs) nos últimos dez anos tiveram as prestações de contas rejeitadas pelos próprios ministérios que repassaram as verbas. Essas transações ultrapassam R$ 836 milhões, dos quais R$ 594 milhões foram efetivamente liberados. A rejeição gera a abertura de um processo chamado de Tomada […]
Governo anuncia liberação de R$ 7,5 bilhões para gastos dos ministérios
O Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (17) a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento de ministério e órgãos públicos. Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no “Diário Oficial da União”. O desbloqueio, antecipado pelo G1, é o segundo adotado […]
Notícia: Câmara cria verba indenizatória para servidor fora do teto
“A iniciativa, que tem o cuidado de não gerar vínculo empregatício, é fruto da necessidade de incentivo à consciência da responsabilidade social do cidadão […] e incentivo à solidariedade social”, diz a justificativa do documento. Os deputados e os senadores também tem uma verba indenizatória que eles já usam para despesas com passagem aérea, hospedagem […]
Fique sabendo: As Precatórias e o endividamento Público – Mucipal e Estadual
Quando Municípios, Estados, a União ou autarquias e fundações são condenados – por decisão definitiva – a pagarem valores devidos, esse crédito é chamado de precatório. Só dos governos locais, a dívida soma mais de R$ 40 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Amenizar o impacto dessas cobranças nos cofres municipais também […]
Fique Sabendo: O que é uma gestão de risco?
O que é a gestão de riscos? O escopo da gestão de riscos pode variar, podendo ser aplicado a projetos, atividades ou ativos específicos, além de poderem abranger desde setores e departamentos até unidades organizacionais ou a organização como um todo. O foco do modelo aqui apresentado é esse último, o qual visa o estabelecimento […]
Notícia: Simec – Período de Inscrição é Prorrogado
Tendo em vista problemas técnicos encontrados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle- SIMEC, o setor técnico responsável pelo funcionamento do módulo Sase do Simec optou por fechá-lo entre os dias 14/11 e 19/11 para retificar as inconsistências. Assim, a partir do dia 20/11 (segunda-feira) o sistema voltará a funcionar para melhor atendê-los. Neste contexto, […]