Categoria: Notícias

Foi prorrogado, até o dia 18 de outubro (sexta-feira), o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.

Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.

A divulgação do resultado será via Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019” em Sessão Solene no Plenário. Além do Selo, o TCE estabeleceu sua Política de Sustentabilidade, por meio da Resolução Administrativa nº 03/2019.

Saiba mais

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.

São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.

A íntegra da Agenda 2030, seus ODS e metas vinculadas, está disponível no site.

ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Acesse o Edital nº 02/2019, de Prorrogação do Prazo de Inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), comunica aos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte que o Sistema de Informações Municipais (SIM) está com novo endereço eletrônico. O novo link/url mudou de sim.tcm.ce.gov.br para sim.tce.ce.gov.br.

O Sistema de Informações Municipais (SIM) permite a remessa ao TCE Ceará, pelos jurisdicionados, das prestações de contas mensais e demais informações necessárias à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos municípios cearenses e consórcios públicos.

Os dados importados são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios, sendo preservadas sua origem e integridade, representando os resultados da Gestão Pública Municipal.

Além de subsidiar as atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal, os dados são disponibilizados no Portal da Transparência dos Municípios, para conhecimento e uso pela sociedade e demais órgãos de controle. Dessa forma, o sistema corporativo de recepção de contas públicas leva a informação pública ao usuário principal: a sociedade.

Link da Matéria: Aqui

Na foto do encontro: o Diretor da Nagel Consultoria, Paulo Nagel, juntamente com o Prefeito Municipal de Meruoca e as assessorias: jurídica, licitação e contábil. Com isso reunindo e agilizando sobre as defesas do relatório do TCE.
Nagel Consultoria sempre a frente e comprometido com os seus clientes.

A Nagel Consultoria, representada por seu colaborador Evaldo Lopes , esteve na manhã do dia 22 de janeiro, juntamente com a Controladora Geral do Município, a Sra. Cristiely Fontenele, presente na entrega dos inventários dos almoxarifados e patrimoniais do município de Carnaubal-Ce.

No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões.

Desse valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.

Sobre a complementação da União

Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Veja AQUI a Portaria 7/2018.

Confira AQUI os valores do Ceará para 2019.

Fonte: Agência CNM de Notícias

link da matéria: Aqui

Foram contempladas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura de educação, saneamento e ecossistemas

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Esteves Colnago, presidiu nesta terça-feira, 04, a 164ª Reunião da Diretoria da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, em Montevidéu, Uruguai. Para o Brasil, o diretório aprovou  operações de financiamento para projetos de infraestrutura em São Paulo, Fortaleza e uma linha de crédito para pequenas e médias empresas do Nordeste, totalizando US$ 516 milhões. O secretário de Assuntos Internacionais do MP, Carlos Eduardo Lampert, também participou da reunião.

“O apoio da CAF nesses projetos mostra uma evolução da atuação do banco de fomento no Brasil. Em São Paulo, estamos atendendo questões estruturantes de mobilidade urbana em uma das maiores cidades da América Latina. No caso de Fortaleza, estamos promovendo a melhoria da qualidade de vida da população mais carente do município e, ainda, ampliando a oferta de crédito às pequenas e médias empresas, gerando emprego e renda, quando aprovamos a linha de crédito ao Banco do Nordeste” ressaltou o ministro.

O empréstimo de US$ 296 milhões para o Metrô de São Paulo (Sistema Monotrilho) ajudará a melhorar a mobilidade urbana e a acessibilidade da região sul da cidade, com a construção de uma conexão perimetral integrada dos sistemas de metrô e trens ao aeroporto de Congonhas. “É o primeiro financiamento a uma linha de metrô no Brasil, neste caso para um estado brasileiro, quando  normalmente a CAF atua em municípios, explica o secretário Lampert.

O Banco multilateral também aprovou uma operação de US$ 150 milhões para o Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento em Fortaleza, que pretende instalar centros educativos, melhorar os sistemas de drenagem fluvial, água e saneamento e implantar um trecho de um corredor exclusivo da rede de transporte público rápido da cidade em bairros com menores níveis de desenvolvimento humano e taxas de pobreza e violência elevadas.

A CAF aprovou ainda uma linha de crédito de US$ 70 milhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o financiamento do Programa de Microfinanças do BNB. Os recursos serão voltados para o desenvolvimento socioeconômico da região por meio de iniciativas de inclusão de microempreendedores ao sistema produtivo e financeiro, além do fortalecimento de pequenas e médias empresas e promoção do comércio internacional.

Por meio de créditos, operações com o setor privado e cooperações técnicas, o CAF participa de projetos de infraestrutura e melhoria da competitividade e da qualidade de vida da população em todas as regiões do Brasil. Atualmente o Banco mantêm 16 operações em andamento com municípios e estados, num total de US$ 1,2 bilhão, além de linhas de crédito a bancos da ordem de US$ 400 milhões. Em 2018, foram assinados seis contratos de financiamento, totalizando US$ 371 milhões, com as cidades de Fortaleza, Hortolândia, Teresina, Sorocaba, Caucaia e Sobral.

Após a reunião do diretório foi inaugurada a nova sede da representação da CAF no Cone Sul, setor responsável pela preparação e acompanhamento dos projetos do organismo na região.

CAF

O Banco de Desenvolvimento da América Latina tem por objetivo promover um modelo de desenvolvimento sustentável, por meio de operações de crédito, recursos não reembolsáveis e apoio em estruturação técnica e financeira de projetos dos setores público e privado da América Latina.

O CAF tem a missão de impulsionar o desenvolvimento sustentável e a integração regional, mediante o financiamento de projetos dos setores público e privado, a provisão de cooperação técnica e outros serviços especializados. Constituído em 1970 e atualmente composto por 19 países – 17 da América Latina e Caribe, além de Espanha e Portugal – e 13 bancos privados, é uma das principais fontes de financiamento multilateral e um importante gerador de conhecimento para a região.

Link da Matéria: Aqui