Notícia: Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira

portal-sessao-plenaria

 

 

 

 

 

 

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8) aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual.

Serão aplicadas as regras utilizadas no extinto TCM-CE, em razão do dispositivo da Emenda Constitucional nº 92, de 16/8/17, publicada no Diário Oficial de 21/8/17. Segundo o texto, até que seja publicada a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os processos de julgamento de contas observarão os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do extinto TCM às contas municipais e os do TCE Ceará às contas estaduais.

 

Link da Matéria: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/2766-distribuicao-dos-processos-referentes-aos-municipios-cearenses-sera-feita-nesta-terca-feira

Notícia: FPM – 3º repasse de agosto será de R$ 1,6 bi

timthumb

 

 

 

 

 

 

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas dos Municípios na próxima quarta-feira, 30 de agosto. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior – sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 – um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.

Mesmo com o repasse maior que o previsto, a CNM mantém o alerta de cautela para os próximos meses. A entidade lembra que o FPM pode apresentar desempenho não favorável devido a tendência de repasses menores no segundo semestre.

Veja a nota completa aqui.

Notícia: Ministério da Transparência lança a 14º edição da Revista da CGU

8aec8be0-f921-4e82-8e81-f0e80b277f79

 

 

 

 

 

 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (21), a 14ª edição da Revista da CGU. A publicação traz cinco artigos científicos, distribuídos em quatro linhas de pesquisa: correição; combate à corrupção; controle; e transparência. Os textos são inéditos e resultam de pesquisa independente realizada por servidores do órgão, professores, estudantes e profissionais de outras entidades.

Os artigos publicados foram recebidos e aceitos pelos pareceristas da Revista no primeiro semestre de 2017. Os estudos abordam os seguintes temas: “Nepotismo na Administração Pública brasileira: panorama histórico e associação à corrupção”; “Os servidores públicos brasileiros e sua percepção de corrupção: analisando o diferencial de gênero”; “Auditoria no Sistema Único de Saúde: uma evolução histórica do Sistema Nacional de Auditoria para a qualidade, eficiência e resolutivi­dade na gestão da saúde pública brasileira”; “Acesso à informação de procedimen­tos administrativos investigativos em curso instaurados por empresas estatais: a excepcio­nalidade na restrição de acesso ao legítimo interessado”; “Análise descri­tiva dos pedidos de acesso à informação ao Governo Federal por meio do portal Acesso à Informação”.

Vale ressaltar, ainda, que os textos apresentados não representam necessariamente a opinião e/ou posicionamento do Ministério e são de inteira responsabilidade dos seus autores. A revista é qualificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior como B4 no sistema Qualis-Periódicos. Desse modo, os artigos na revista, inclusive os anteriores, passam a ser pontuados nas seleções de mestrado e doutorado de todo o Brasil.

Próxima edição

O Ministério da Transparência recebe, até o dia 30 de setembro de 2017, artigos para integrar a 15ª edição da Revista da CGU. Para participar, os interessados devem efetuar cadastro e realizar upload do artigo. Podem participar servidores do Ministério, assim como pesquisadores brasileiros ou estrangeiros, estudantes e profissionais de outras entidades.

Os textos devem ter entre 10 e 25 páginas e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São permitidos, no máximo, cinco autores por artigo.

 

Link da Matéria: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/08/ministerio-da-transparencia-lanca-a-14o-edicao-da-revista-da-cgu

Notícia:Distribuição dos processos referentes aos municípios cearenses será feita nesta terça-feira

Os processos referentes aos municípios cearenses, que tramitavam no extinto TCM-CE, serão distribuídos nesta terça-feira (29/8) aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A distribuição acontecerá às 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual.

Serão aplicadas as regras utilizadas no extinto TCM-CE, em razão do dispositivo da Emenda Constitucional nº 92, de 16/8/17, publicada no Diário Oficial de 21/8/17. Segundo o texto, até que seja publicada a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os processos de julgamento de contas observação os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do extinto TCM às contas municipais e os do TCE Ceará às contas estaduais.

 

Link da matéria: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/2766-distribuicao-dos-processos-referentes-aos-municipios-cearenses-sera-feita-nesta-terca-feiraportal-sessao-plenaria