Autor: nagel

Forquilha, Novo Oriente, Beberibe, Juazeiro do Norte, Pacajus e Madalena. Os seis municípios serão fiscalizados in loco pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, neste mês de outubro. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (1º/10), pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, no exercício da presidência. A ação faz parte dos trabalhos de fiscalizações ordinárias municipais de 2019.

A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): sorteio e escolha de municípios de extrema complexidade, municípios de alta, de média e de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

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Foi prorrogado, até o dia 18 de outubro (sexta-feira), o prazo de inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2019. Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal institucional do Tribunal de Contas, através do preenchimento completo do “Formulário de Inscrição”.

Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o Selo é uma forma de reconhecer as iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos órgãos da administração pública do Ceará. “O Tribunal quer ser um indutor do desenvolvimento sustentável, incentivando práticas que promovam uma gestão pública mais sustentável e agraciando os jurisdicionados que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental”.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por comissão instituída pela presidência do Tribunal de Contas, composta por um representante do Gabinete da Presidência, um representante dos Gabinetes dos Conselheiros, um representante da Secretaria de Controle Externo, um representante da Secretaria de Administração e um representante do Comitê de Logística Sustentável da Corte de Contas.

A divulgação do resultado será via Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Os jurisdicionados responsáveis pelas iniciativas habilitadas serão agraciados com o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019” em Sessão Solene no Plenário. Além do Selo, o TCE estabeleceu sua Política de Sustentabilidade, por meio da Resolução Administrativa nº 03/2019.

Saiba mais

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que contempla os 17 ODS da ONU para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.

São 169 metas envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.

A íntegra da Agenda 2030, seus ODS e metas vinculadas, está disponível no site.

ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Acesse o Edital nº 02/2019, de Prorrogação do Prazo de Inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), comunica aos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte que o Sistema de Informações Municipais (SIM) está com novo endereço eletrônico. O novo link/url mudou de sim.tcm.ce.gov.br para sim.tce.ce.gov.br.

O Sistema de Informações Municipais (SIM) permite a remessa ao TCE Ceará, pelos jurisdicionados, das prestações de contas mensais e demais informações necessárias à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos municípios cearenses e consórcios públicos.

Os dados importados são armazenados em banco de dados e correspondem fiel e integralmente às contas prestadas pelos municípios, sendo preservadas sua origem e integridade, representando os resultados da Gestão Pública Municipal.

Além de subsidiar as atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal, os dados são disponibilizados no Portal da Transparência dos Municípios, para conhecimento e uso pela sociedade e demais órgãos de controle. Dessa forma, o sistema corporativo de recepção de contas públicas leva a informação pública ao usuário principal: a sociedade.

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Na foto do encontro: o Diretor da Nagel Consultoria, Paulo Nagel, juntamente com o Prefeito Municipal de Meruoca e as assessorias: jurídica, licitação e contábil. Com isso reunindo e agilizando sobre as defesas do relatório do TCE.
Nagel Consultoria sempre a frente e comprometido com os seus clientes.

A Nagel Consultoria, representada por seu colaborador Evaldo Lopes , esteve na manhã do dia 22 de janeiro, juntamente com a Controladora Geral do Município, a Sra. Cristiely Fontenele, presente na entrega dos inventários dos almoxarifados e patrimoniais do município de Carnaubal-Ce.