Autor: nagel

“O ranking deve ser visto em camadas ou patamares, pois importa menos a colocação e mais o nível geral em que o município se encontra”, afirmou o diretor, lembrando ainda que não há uma ‘receita de bolo’ para a boa Governança Municipal, mas a junção de ingredientes de boa qualidade como uma burocracia bem instruída e um sistema político alinhado com a sociedade, além de outros requisitos como boa liderança.” disse Humberto Falcão, responsável pelo Índice.

A qualidade da gestão pública nos municípios de todo o país será avaliada pelo Índice e contará com três indicadores: Gastos e Finanças Públicas, Qualidade da Gestão e Desempenho. Para a organização do IGM/CFA, a colocação no ranking tem pouca influencia, o que realmente importa é o nível geral em que o município se encontra, tendo como base os três patamares de analise.

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Soma dos bens e serviços produzidos no país, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu em todos os estados brasileiros no ano de 2015. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira, 16 de novembro. Pela primeira vez, a redução no PIB aparece generalizada em todas as unidades da Federação desde o início da série histórica em 2002.

Os dados mostram que em 2015 o PIB nacional encolheu 3,5% e também apontam uma concentração de riquezas. No mesmo ano, apenas cinco estados responderam por 64,7% do PIB nacional: São Paulo, com 32,4%; Rio de Janeiro (11%); Minas Gerais (8,7%); Rio Grande do Sul (6,4%); e Paraná (6,3%). Entretanto, eles tiveram a participação reduzida no total da economia brasileira em 0,2%, no comparativo com 2014.

Os estados com melhor resultado foram influenciados pela agropecuária, mas por outro lado, a indústria de transformação, o comércio e a construção civil puxaram o PIB para baixo, causando uma queda nos percentuais.

Uma comparação ente 2014 e 2015, revela que o PIB de São Paulo aumentou 0,2%. Ao mesmo tempo, o estado foi o que apresentou maior perda acumulada ao longo de toda a série histórica. Entre 2002 e 2015, a perda chegou a acumular 2,5 pontos percentual, passando de 34,9% para 32,4%.

Ainda na comparação entre os referidos anos, os melhores resultados foram obtidos por Mato Grosso do Sul (-0,3%), Roraima (-0,3%) e Tocantins (-0,4%), com retrações menos acentuadas. As quedas mais acentuadas ocorreram no Amapá (-5,5%), no Amazonas (-5,4%) e no Rio Grande do Sul (-4,6%).

Agência CNM, com informações da Agência Brasil

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O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.

Com base na leitura feita anteriormente da regra da prescrição pelo extinto TCM, 2.230 processos foram declarados prescritos. Isso significa que, declarada a prescrição de determinado processo, a Corte de Contas não poderia julgar os atos de gestão respectivos, aplicando sanções ou reconhecendo a regularidade ou irregularidade de contas.

A mudança na compreensão sobre a prescrição pela Corte de Contas estadual acompanha diversos precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi proferida durante análise do Processo nº 9874/09, que trata de Recurso de Reconsideração contra julgamento da Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Saúde do Município de Tauá, exercício de 2008, relatado pela conselheira Soraia Victor, quando de exame de questão preliminar ao julgamento de mérito de recurso. De acordo com a Conselheira relatora, caso seguisse o entendimento anterior, o processo já estaria prescrito desde março de 2017.

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