No dia 1º de março, a Nagel Consultoria esteve presente na Farmácia do Hospital Municipal de Banabuiú, para a implantação do sistema informatizado, com a finalidade de controle dos medicamentos. A Nagel Consultoria contou com a ajuda do Farmacêutico Jonas Alisson e seus auxiliares.
Na tarde do dia 28 de fevereiro, a Nagel Consultoria, junto a Controladoria do Município de Banabuiú, participou da visita ao CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). Com o objetivo de analisar o armazenamento e estoque dos medicamentos; verificou-se também o quadro do Setor Pessoal e a infraestrutura do local, para o melhor funcionamento e fluxo de trabalho.
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É a quinta vez consecutiva que as despesas de custeio apresentam redução real
As despesas de custeio administrativo do governo federal totalizaram R$ 35,88 bilhões em 2017. É o quinto ano seguido em que os gastos do Executivo caíram em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em 2013, as despesas fecharam o ano em R$ 40,1 bilhões. Desse modo, a redução real dos gastos em cinco anos é de R$ 4,2 bilhões. Os dados estão na 11ª edição do Boletim de Despesas de Custeio Administrativo de 2017, divulgado nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
A redução em termos reais chegou a quase R$ 5,2 bilhões na comparação com novembro de 2014, quando as despesas superaram R$ 41 bilhões de reais e foram as maiores registradas na série histórica, iniciada em dezembro de 2011.
As despesas de 2017 recuaram 1,1% em termos reais em relação ao ano anterior. Por outro lado, houve um aumento nominal de 2% na comparação com 2016.
“Eu diria que o resultado de 2017 é satisfatório”, comentou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Demonstra a estabilização dos gastos após anos seguidos de queda e demonstra que o governo está comprometido com o controle das despesas de funcionamento. De modo que sobrem recursos para as despesas mais finalísticas, que beneficiam mais a população”, completou.
Para 2018, o ministro defendeu a manutenção do baixo nível de despesas de custeio pelo Poder Executivo. “A expectativa é continuidade do controle desta despesa”, afirmou.
Acesse a apresentação do Boletim
Maior economia
As despesas foram reunidas em oito grupos (serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços). A maioria delas registrou queda em 2017 na comparação com 2016, considerada a inflação.
De acordo com o estudo, a maior economia foi no gasto com diárias e passagens, que caiu R$ 246,3 milhões entre os dois anos comparados: uma redução real de 13,9%. “Trata-se de modernizar a forma como a máquina pública é gerenciada, num contexto em que os recursos de tecnologia da informação disponíveis, as novas formas de prestação de serviços e, sobretudo, a necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente têm balizado a adoção de medidas relevantes. Destaco a política de compra direta de passagens aéreas nacionais, que tem refletido na redução de custos relativos a viagens no governo federal”, comentou o secretário de Gestão, Gleisson Rubin.
E estes gastos com a máquina pública continuarão a ser otimizados em 2018. Rubin lembra que o TáxiGov – novo modelo de transporte utilizado pelos órgãos do Executivo que substitui a aquisição e locação de frota pelo uso de táxis – já traz reflexos relativos à diminuição de custos em rubricas como gastos com combustíveis (redução real de 13% em relação a 2016), e locação de veículos (redução real de 1% em relação ao mesmo período). Assim, o modelo será ampliado neste ano. Além disso, deverá ser implementada a regra que obriga autoridades e agentes públicos a utilizarem somente a classe econômica em todos os voos.
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Imagens da reunião na Secretaria de Agricultura do Município de Senador Pompeu, com a presença do Prefeito, Maurício Pinheiro; do Secretário Municipal de Agricultura, Audir Carmo e os Funcionários desta Secretaria; o Controlador Municipal, Valdery Magalhães e a Sra. Lara Franco, Diretora do Setor de Compras do Município.
O documento apresenta, por meio de julgados, diversas propostas de melhorias feitas pelo Tribunal em relação ao uso dos recursos públicos, com impactos diretos para o cotidiano do cidadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a publicação “O TCU e o desenvolvimento nacional – contribuições para a administração pública”, que traz uma síntese das mais relevantes atuações da Corte de Contas para o País.
Segundo o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o objetivo do documento é compilar as proposições de cunho estratégico contendo sugestões “de melhoria baseadas em trabalhos relevantes que avaliaram o uso dos recursos governamentais com impactos diretos para o cidadão”.
São resultados de ações de controle decorrentes de ampla análise em macrossetores como finanças públicas, gestão pública, ambiente regulatório, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública e defesa nacional.
Assim, a publicação traz o entendimento atual do TCU, presente nos julgados mais recentes, acerca das medidas a serem adotadas em setores estratégicos com o propósito de alavancar o desenvolvimento do País.
Pode ser citado como exemplo o Acórdão 803/2017-Plenário, de relatoria do ministro Bruno Dantas, referente ao tema finanças públicas, que propõe “aprimorar a governança da gestão orçamentária e da política fiscal, implantando o Conselho de Gestão Fiscal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Junta de Execução Orçamentária, institucionalizando os processos decisórios na administração orçamentária e financeira”.
Outro exemplo consta do tema meio ambiente, nos acórdãos 760/2014-Plenário e 1.567/2016-Plenário, cujo relator foi o ministro Raimundo Carreiro: “Priorizar programas habitacionais de forma a efetivar, com urgência, a relocação de famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas”.
E no item gestão pública: “Alçar os esforços de modernização governamental e de estabelecimento de um governo 100% digital ao mais alto nível de priorização entre os programas de governo”, gerando agilidade e eficiência na produção de serviços digitais, reduzindo a burocracia dos serviços públicos e entregando melhores serviços ao cidadão (acórdãos 1739/2015-Plenário, relator ministro Benjamin Zymler, e 2362/2015-Plenário, relator ministro Augusto Nardes, dentre outros).
Leia a íntegra da publicação “O TCU e o desenvolvimento nacional – contribuições para a administração pública”.
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O Diretor da Nagel Consultoria, Paulo Nagel, esteve reunido com a Equipe de secretários da Prefeitura de Senador Pompeu, contando com a presença do Procurador, Sr. Robert Jason e o Prefeito, o Sr. Maurício Pinheiro.
A reunião teve a finalidade de avaliar as contas do ano de 2017 e a avaliação e planejamento para as contas do ano de 2018.
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que diminui as sanções para servidores públicos que trabalham fazendo licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senado 496/2017, do senador Sérgio de Castro (PDT-ES), altera quatro artigos da Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas por atividades lesivas ao meio ambiente.
Para profissionais que fizerem estudos ambientais com afirmações falsas ou com informações omitidas (Art. 66), o texto muda a pena de reclusão para detenção de um ano a três anos e multa. Já para funcionário público que conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (Art. 67) a pena de multa e detenção de um a três anos, passa a ser de apenas multa – de 100 a 300 dias-multa.
O projeto muda também de detenção para apenas multas as penas para o agente público que deixar de cumprir obrigação relevante para o interesse ambiental (Art. 68). Altera ainda de reclusão para detenção a pena para quem apresentar no licenciamento estudo, laudo ou relatório falso (Art. 69).
Ao justificar a proposição, Sérgio de Castro argumentou que o licenciamento ambiental é um procedimento pelo qual a Administração Pública permite atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, sem comprometer irremediavelmente o ambiente natural.
Entretanto, defendeu o senador, o procedimento, no Brasil, é definido por inúmeras legislações, resoluções, instruções normativas e decretos. E, em face disso, é comum haver diversas interpretações sobre um mesmo dispositivo legal.
– O que o projeto pretende é realmente não permitir que um servidor de boa-fé, que tenha um entendimento diferente de um promotor ou um procurador, seja penalizado, acusado de cumplicidade, de negligência ou de conluio – explicou Castro.
O senador afirmou que os servidores públicos responsáveis pelos licenciamentos são constantemente questionados pelo Ministério Público por divergências na interpretação da legislação ambiental. Para Sérgio de Castro, a legislação atual é restritiva e confusa e, muitas vezes, um técnico chega a comprometer o prazo de concessão da licença porque se perde em diferentes legislações.
O projeto aguarda designação de relator na CCJ, onde será votado em decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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O governo discute um plano B – alternativo – para o aumento de gastos públicos que pode ocorrer após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a tramitação de medida provisória que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou na manhã de hoje (19) de café da manhã com jornalistas.
“Não há hoje, neste minuto, um plano B. Esse assunto ainda está em discussão nesta manhã”, disse o ministro.
O ministro disse que o assunto está em discussão na Advocacia-Geral da União (AGU) para ver o que pode ser feito de recurso. “Se houver o aumento em janeiro, a Constituição veta corte de salários [depois]”, disse. Para evitar o reajuste a partir de janeiro, o governo teria que derrubar a liminar ainda neste ano. Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do STF.
Segundo o Meirelles, caso a medida seja mantida pelo plenário do STF, a equipe econômica terá que pensar em alternativas para controlar as despesas e compensar o aumento de gastos.
Medidas fiscais
O ministro disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou.
O ministro citou as medidas que poderiam contribuir para aumentar as receitas do governo, em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a reoneração da folha de pagamentos de empresas, que é “um processo em andamento”, na avaliação do ministro. Outra medida seria a tributação dos fundos exclusivos. Para valer em 2018, essa medida teria que ser aprovada neste ano. “Vamos continuar, de hoje para amanhã, para ver o que é possível fazer [para tentar aprovar a medida]”, disse.
Teto dos gastos
“A arrecadação está crescendo muito em virtude da melhora da atividade econômica. A grande restrição aqui é o teto dos gastos”, disse o ministro. Meirelles acrescentou que tanto a meta fiscal em 2018 quanto o teto do gastos serão cumpridos. Por ter medidas “autocorretivas muito fortes”, previstas na Constituição, como congelamento de salários, subsídios e criação de cargos, o ministro considera que o cumprimento do teto exige empenho de todos. Ele explicou que se o teto dos gastos não for cumprido em 2018, essas medidas “autocorretivas” seriam aplicadas automaticamente em 2019.
O Produto Interno Bruto (PIB) das capitais brasileiras perdeu participação no PIB nacional em 20 dos 26 Estados brasileiros de 2002 a 2015. A constatação foi feita após um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado na última quinta-feira, 14 de dezembro.
Segundo o estudo, o recuo na participação do PIB chegou a -2,9% nesse período. Em contrapartida, a participação dos Municípios localizados fora das capitais subiu de 63,9% para 66,9% do PIB, um avanço de 2,9 pontos percentuais no período. Entre as capitais, São Paulo ocupou a primeira posição em termos de contribuição ao PIB do país enquanto Palmas ficou em último lugar. No ano de 2015, os Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Manaus e a cidade de Brasília concentravam cerca de 25% do PIB do país.
O maior PIB per capita registrado na época foi o do Município de Presidente Kennedy (ES), produtor de petróleo, e o menor em Novo Triunfo (BA). Os 25 Municípios com maiores PIB somavam 37,7% de participação e apenas 23,5% da população.
Atividade econômica
O levantamento identifica que a administração pública era a principal atividade econômica em 56,9% ou 3.170 Municípios. A Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social foram listadas entre as principais. Mais de 90% dos Municípios dos Estados da Paraíba, do Amapá, Roraima, Piauí e Ceará tinham esse perfil. De forma oposta, aproximadamente 11% dos Municípios da região Sul apresentavam essa característica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o estudo, apesar de mostrar um início de desconcentração da riqueza no país ainda aponta que essa riqueza permanece bastante concentrada em poucos Municípios. A expectativa do movimento municipalista é que as mudanças nas legislações tributárias possam aumentar a participação dos Municípios não capitais no PIB.
Clique aqui para saber sobre o levantamento do IBGE e mais informações sobre a pesquisa aqui
Agência CNM, com informações da EBC
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