Autor: nagel

Notícia: Revista Cidadã reúne principais ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias.

Na capa é apresentada a composição da Presidência para o biênio 2018/2019, com a recondução por mais dois anos do presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, do vice-presidente Rholden Queiroz, e do corregedor Valdomiro Távora, além do conselheiro substituto Davi Barreto, que assumiu o cargo de ouvidor.

Por meio da publicação pode-se conhecer mais sobre as fiscalizações realizadas nas gestões estadual e municipal, como, por exemplo, as auditorias efetuadas, a partir de cruzamento de informações constantes em bancos de dados para identificar indícios de acumulação ilícita de cargos públicos na Secretaria Estadual de Educação, Secretaria da Saúde e nas Prefeituras. Também estão registrados os eventos realizados, que incluem os Congressos Internacionais de Direito Financeiro, sobre Combate à Corrupção e sobre Direito e Sustentabilidade.

Dados sobre julgamentos realizados, normas publicadas e ações de capacitação promovidas pelo Instituto Plácido Castelo estão na publicação informativa.

A Revista Cidadã é produzida e editada pela Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, com tiragem de 2 mil exemplares e distribuição gratuita.

A íntegra da edição também pode ser acessada pelo Portal Institucional.

 

Link da Matéria: Aqui

Notícia: TCE divulga municípios que serão fiscalizados em junho

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Bela Cruz, Ipaumirim, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Tauá e Uruoca serão os destinos de fiscalizações ordinárias do Tribunal de Contas do Estado no mês de junho. A notícia foi dada pelo presidente do órgão, conselheiro Edilberto Pontes, durante a sessão plenária da Corte desta terça-feira (29/5).

As inspeções fazem parte de plano anual do órgão que prevê um total de 54 entes, além de fiscalizações especiais que vêm sendo deflagradas ao longo do ano. As incursões foram iniciadas em março em desde lá 18 municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri, Ubajara, Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.

As inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

Para selecionar os 54 municípios, a Secretaria de Controle Externo do TCE analisou um conjunto de critérios pré-definidos e classificou os 184 entes do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão visitados e os dos demais conjuntos serão selecionados por meio de sorteios.

As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

#EstamosComOsCaminhoneiros #SomosTodosCaminhoneiros

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A Nagel Consultoria está ao lado dos caminhoneiros, ao lado de uma categoria que faz tanto pelo nosso país.A vida deles, abastece o Brasil.Temos que mudar essa política do preço do diesel, urgentemente.

Não dá pra aceitar o preço dos combustíveis como estão. Vejamos:

A gasolina no Brasil custa, em média, R$ 4,28 (já sabemos que não está mais esse preço) por litro, o equivalente a US$ 1,18.
Nossos vizinhos latino americanos aproveitam os bons preços da gasolina: a Bolívia (US$ 0,54), Paraguai (US$ 1,04), Peru (US$ 1,09) e Argentina (US$ 1,14)

link – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/25/preco-gasolina-brasil-alto-mundo.htm?cmpid=copiaecola

veja essa matéria do ano passado: https://noticias.r7.com/economia/brasil-vende-gasolina-para-a-bolivia-por-r-159-o-litro-14022017

#EstamosComOsCaminhoneiros

 

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11 de maio: A Nagel Consultoria promove capacitação interna, coordenada pelo Diretor, Paulo Nagel

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A Nagel Consultoria está sempre preocupada em desenvolver um trabalho de excelência. Assim, procuramos o melhor conhecimento para levar com mais segurança e transparência aos atos públicos à todos os municípios parceiros.
No dia 11 de maio, a Nagel Consultoria reuniu-se com os seus colaboradores para um dia inteiro de orientações, treinamento e reciclagem, ministrados por seu diretor Paulo Nagel.
Na oportunidade foi debatido todas as ações de auditoria que deverão ser acompanhadas por nossa Consultoria nos municípios em que prestamos serviço.

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Notícia: Previdência dos municípios é tema de seminário dia 25 de maio no TCE

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Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25/5 (sexta-feira), na sede da Corte, das 8h às 16h30.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio TCE.

Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em três painéis: Responsabilização dos Gestores; Compensação Previdenciária e a Concessão de Benefícios no RPPS; e Desafios para a Gestão e Sustentabilidade.

Como palestrantes e debatedores constam nomes como Narlon Gutierre Nogueira (subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); José Silderlândio do Nascimento (promotor de Justiça); e Robson Fontoura (coordenador da Gestão Previdenciária do Estado – Cprev). Do TCE, participarão Raimir Holanda (secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (analista de Controle Externo).

Além de outras autoridades, a abertura terá a presença do presidente do TCE, Edilberto Pontes, do conselheiro Alexandre Figueiredo, diretor-presidente do IPC, e de Elder Ximenes Filho, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – CAODPP.

Papel do TCE

O TCE Ceará analisa se todos os critérios de concessão desses benefícios previdenciários atendem à legislação e se não há risco de fraudes ou liberação de valores que possam prejudicar as contas públicas. Desde que assumiu as funções do extinto TCM, no final de agosto de 2017, até março de 2018 o TCE instruiu 1.969 processos envolvendo atos de aposentadoria ou pensão de regimes municipais. Dentre as falhas mais comuns encontradas pelo Tribunal estão: ausência de documentos; tipo de aposentadoria não apropriada; falha no cálculo dos proventos; incorporação de gratificações no valor dos proventos sem amparo legal; peças não formalizadas de acordo com normas do Tribunal; e falhas formais em documentos (ex: nome do servidor incompleto, data divergente, número do ato divergente na certidão de publicidade do ato, ausência de assinatura etc.). Quanto aos benefícios concedidos pelo regime de previdência estadual, o TCE instruiu 5.111 processos de janeiro de 2017 a março de 2018.